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Lei 1867.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Dispõe sobre denominação de logradouro público que abaixo menciona – SEBASTIÃO BASTOS JÚNIOR.
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Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1868.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1869.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Autoriza concessão de subvenção e abertura do correspondente crédito adicional especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1870.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 09h05
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraíbuna Leste – CISPAL.
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1871.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h05
Autoriza assinatura de convênio.
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Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1872.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h05
Dispõe sobre a criação de Escola de Música e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1873.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h05
Concede ajuda financeira e autoriza abertura do correspondente crédito adicional especial.
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1874.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h05
Dispõe sobre denominação de logradouro público – AMÉRICO DE OLIVEIRA FILHO.
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1875.pdf
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08/08/2017 09h05
Dispõe sobre denominação de logradouro público – FILETO PINTO DE NOVAES.
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1876.pdf
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08/08/2017 09h05
Dispõe sobre denominação de logradouro público – SIDNEY BAPTISTA.
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1996
