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Lei 1938.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h22
Revoga e modifica artigos da Resolução nº 26, de 05/11/48, e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1939.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h22
Dispõe sobre denominação de logradouro público – WALDEMAR PAULINO BARBOSA.
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1998
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Lei 1940.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h22
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1941.pdf
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08/08/2017 09h22
Autoriza assinatura de convênio, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
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1998
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Lei 1942.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h21
Autoriza permuta de concessão de uso pelo imóvel que menciona.
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1998
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Lei 1943.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h21
Autoriza contratação de mão-de-obra temporária pela EMURHA para o fim que menciona.
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1944.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h21
Dispõe sobre aumento de crédito adicional especial aberto pela Lei 1.934 / 98 e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1945.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h21
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de São João Nepomuceno para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
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1998
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Lei 1946.pdf
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08/08/2017 09h18
Autoriza contratação de mão-de-obra temporária para o fim que menciona.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1947.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h18
Concede Diploma de Honra ao Mérito – Dr. GIANNI MAURÉLIO TEMPONI.
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1998
