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Lei 3101.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h46
Altera a Lei nº. 1924, de 19 de fevereiro de 1988.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3102.pdf
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última modificação
08/08/2017 15h46
Dispõe sobre autorização para doação de veículo pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de São João Nepomuceno para a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3103.pdf
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última modificação
08/08/2017 15h46
Institui no Município de São João Nepomuceno, a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3104.pdf
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última modificação
08/08/2017 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3105.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h46
Dá denominação a logradouro público de "Vicente de Paulo Menezes".
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3106.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h46
Altera a Lei nº 2023, de 27 de dezembro de 1999.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3107.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao jornalista Fernando Lélis Esteves Pinheiro Júnior.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3108.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Jacinto Luiz da Costa.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3109.pdf
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última modificação
08/08/2017 15h45
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residêncial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3043.pdf
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08/08/2017 15h41
Institui no município de São João Nepomuceno o "Dia Municipal da Conscientização Contra o Aborto" e dá outras providências.
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2016
