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Lei 1945.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h21
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de São João Nepomuceno para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1946.pdf
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08/08/2017 09h18
Autoriza contratação de mão-de-obra temporária para o fim que menciona.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1947.pdf
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08/08/2017 09h18
Concede Diploma de Honra ao Mérito – Dr. GIANNI MAURÉLIO TEMPONI.
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1998
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Lei 1948.pdf
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08/08/2017 09h18
Autoriza aquisição de imóvel para a finalidade que menciona e contém outras disposições.
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1998
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Lei 1949.pdf
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08/08/2017 09h18
Cria o Pré-Escolar “Reino da Fantasia” e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1950.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h18
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Cultural São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1951.pdf
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08/08/2017 09h18
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1999/2001.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1952.pdf
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08/08/2017 09h18
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1999.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1953.pdf
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08/08/2017 09h17
Modifica Tabela III, da Lei 1.815, de 11/11/94 (Código Tributário Municipal).
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1954.pdf
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08/08/2017 09h17
Dispõe sobre aumento de crédito adicional especial aberto pela Lei 1.934 /98 e contém outras providências.
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1998
