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Lei 2022.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Autoriza assinatura de convênio com o FAEP, a abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Dispõe sobre a criação da Comenda MÉRITO LEGISLATIVO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2024.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h28
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública; estabelece os requisitos necessários; revoga a Lei nº 1.543, de 10 de agosto de 1988.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h28
Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2026.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h28
Concede o Título de Cidadania Sanjoanense ao Dr. Mário Gonçalves.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2027.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h28
Regulamenta o credenciamento de profissionais médicos em diversas especialidades.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1998
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por Câmara Municipal
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publicado
05/07/2017
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última modificação
05/07/2017 13h57
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1998
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por Câmara Municipal
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publicado
05/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h27
Leis Municipais sancionadas no ano de 1998.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1923.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h26
Cria a Empresa Municipal de Urbanismo e Habitação – EMURHA, autoriza despesa e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1924.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h26
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
