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Lei 2012.pdf
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08/08/2017 09h30
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Leônidas Alvarenga Henriques.
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2013.pdf
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08/08/2017 09h30
Concede o Título de Cidadania Sanjoanense ao Sr. Afonso Cruz Monteiro.
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2014.pdf
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08/08/2017 09h30
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o quatriênio 2000/2003.
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2015.pdf
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08/08/2017 09h30
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2000.
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Lei 2016.pdf
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08/08/2017 09h29
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública o Grupo Musical “16 de Maio”.
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2017.pdf
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08/08/2017 09h29
Dá denominação a logradouro público de ORLANDO ANECLETO GIRARDI.
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Lei 2018.pdf
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08/08/2017 09h29
Dá denominação a logradouro público de RÔMULO HENRIQUES MANZO.
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Lei 2019.pdf
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08/08/2017 09h29
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
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1999
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Lei 2020.pdf
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08/08/2017 09h29
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e dá outras providências.
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Lei 2021.pdf
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08/08/2017 09h29
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel para fins de programa habitacional.
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1999
