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Lei 2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Dispõe sobre a criação da Comenda MÉRITO LEGISLATIVO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2024.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h28
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública; estabelece os requisitos necessários; revoga a Lei nº 1.543, de 10 de agosto de 1988.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h28
Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2026.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h28
Concede o Título de Cidadania Sanjoanense ao Dr. Mário Gonçalves.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2027.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h28
Regulamenta o credenciamento de profissionais médicos em diversas especialidades.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2028.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h04
Dá denominação a logradouro público de JÁDER HENRIQUES FURTADO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2029.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h04
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2030.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h04
Dispõe sobre pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2031.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h04
Autoriza assinatura de convênio, abertura de crédito adicional especial, altera dispositivos contidos na Lei nº 1.919, de 10/12/97 e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2032.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h04
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO (COMDEAS) e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
