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Lei 1950.pdf
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08/08/2017 09h18
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Cultural São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1951.pdf
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08/08/2017 09h18
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1999/2001.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1952.pdf
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08/08/2017 09h18
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1999.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1953.pdf
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08/08/2017 09h17
Modifica Tabela III, da Lei 1.815, de 11/11/94 (Código Tributário Municipal).
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1954.pdf
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08/08/2017 09h17
Dispõe sobre aumento de crédito adicional especial aberto pela Lei 1.934 /98 e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1955.pdf
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08/08/2017 09h17
Concede Diploma de Honra ao Mérito – LOJA MAÇÔNICA “AMOR À ORDEM”.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1956.pdf
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08/08/2017 09h17
Dispõe sobre denominação de logradouro público – ULISSES JOSÉ DOS SANTOS.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1957.pdf
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08/08/2017 09h17
Concede Diploma de Honra ao Mérito – GRUPO DE TEATRO AMADOR “NOVOS HORIZONTES”.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1958.pdf
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08/08/2017 09h17
Dá denominação a logradouro público – JORCELINA DE OLIVEIRA LIMA.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1959.pdf
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08/08/2017 09h38
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – CAIXA ESCOLAR JOZINO FRANCISCO.
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Legislação Municipal
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1999