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Lei 1993.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h33
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 1994.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h33
Cria gratificação mensal por atividade específica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 1995.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h33
Concede autorização para compra de imóvel.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 1996.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h33
Concede autorização para Subvenção ao Mangueira Futebol Clube.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 1997.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h32
Concede Diploma de Honra ao Mérito – ELMO DIAS DE OLIVEIRA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 1998.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h32
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 1999.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h32
Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2000.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h32
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de São João Nepomuceno para o Exercício de 2000 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2001.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h32
Concede autorização para Subvenção ao Mangueira Futebol Clube.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2002.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h32
Autoriza pagtº. Da 1ª parcela do 13º salário.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
