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Lei 1953.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h17
Modifica Tabela III, da Lei 1.815, de 11/11/94 (Código Tributário Municipal).
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1954.pdf
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08/08/2017 09h17
Dispõe sobre aumento de crédito adicional especial aberto pela Lei 1.934 /98 e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1955.pdf
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08/08/2017 09h17
Concede Diploma de Honra ao Mérito – LOJA MAÇÔNICA “AMOR À ORDEM”.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1956.pdf
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08/08/2017 09h17
Dispõe sobre denominação de logradouro público – ULISSES JOSÉ DOS SANTOS.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1957.pdf
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08/08/2017 09h17
Concede Diploma de Honra ao Mérito – GRUPO DE TEATRO AMADOR “NOVOS HORIZONTES”.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1958.pdf
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08/08/2017 09h17
Dá denominação a logradouro público – JORCELINA DE OLIVEIRA LIMA.
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1959.pdf
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08/08/2017 09h38
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – CAIXA ESCOLAR JOZINO FRANCISCO.
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 1960.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h38
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – CAIXA ESCOLAR COMUNIDADE VARGEM GRANDE.
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 1961.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h38
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – CAIXA ESCOLAR FERNANDO FURTADO NETO.
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 1962.pdf
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08/08/2017 09h38
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – CAIXA ESCOLAR MURILO FURTADO DE MENDONÇA.
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Legislação Municipal
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1999
