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Arquivo PDF document Lei 1883.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 09h04
Integra o Município ao Pronaica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Arquivo PDF document Lei 1884.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 09h04
Estabelece Diretrizes p/ elaboração do Orçamento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Arquivo PDF document Lei 1885.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 09h03
Aprova Orçamento p/ triênio 97/99.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Arquivo PDF document Lei 1886.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 09h03
Estima Receita e fixa despesa para 1997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Arquivo PDF document Lei 1887.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 09h03
Multa Moratória.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Arquivo PDF document Lei 1888.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 09h15
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei 1889.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 09h14
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei 1890.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 09h14
Altera dispositivos da Lei 1.673, de 03/07/91.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei 1891.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 09h14
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública de entidade que menciona – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CENTENÁRIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei 1892.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 09h14
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997