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Lei 1863.pdf
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08/08/2017 09h06
Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona – GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ.
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1864.pdf
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08/08/2017 09h06
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona – ASOCIAÇÃO DOS VIGILANTES DO MEIO AMBIENTE - (AVIMAM).
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1865.pdf
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08/08/2017 09h06
Concedem Diplomas de Honra ao Mérito aos atletas abaixo mencionados – JOSÉ LUIZ GOMES PINHO – MARCO AURÉLIO AYUPE – NABOR GERALDO MOREIRA ANDRADE – WELLINGTON TAVARES FAJARDO.
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1996
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Lei 1866.pdf
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08/08/2017 09h06
Autoriza concessão de subvenção e abertura do correspondente crédito adicional especial.
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1867.pdf
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08/08/2017 09h06
Dispõe sobre denominação de logradouro público que abaixo menciona – SEBASTIÃO BASTOS JÚNIOR.
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1868.pdf
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08/08/2017 09h06
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1869.pdf
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08/08/2017 09h06
Autoriza concessão de subvenção e abertura do correspondente crédito adicional especial.
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1870.pdf
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08/08/2017 09h05
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraíbuna Leste – CISPAL.
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1871.pdf
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08/08/2017 09h05
Autoriza assinatura de convênio.
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1996
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Lei 1872.pdf
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08/08/2017 09h05
Dispõe sobre a criação de Escola de Música e dá outras providências.
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1996
