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08/08/2017 10h18
Acrescenta mais um inciso ao §1° do art. 153 da Lei 1861/96 e contém outras disposições.
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2002
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08/08/2017 10h18
Dispõe sobre a concessão do diploma de Honra ao Mérito ao Dr. RENATO DÁRCIO CAMILO.
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2002
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08/08/2017 10h17
Altera dispositivos da Lei n° 1878, de 20 de agosto de 1996.
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08/08/2017 10h17
Dá denominação a logradouro público de CARLOS MENDES.
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2002
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08/08/2017 10h17
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável –CMDRS e dá outras providências.
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2002
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08/08/2017 10h17
Altera art. 5° da Lei n° 2211, de 18 de outubro de 2002.
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08/08/2017 10h17
Autoriza a outorga de Concessões de Direito de Uso dos imóveis a que menciona, fixa o valor da remuneração a ser paga pelos concessionários e contém outras providências.
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08/08/2017 10h17
Institui relação de parceria para a manutenção e preservação das praças e logradouros do Município de São João Nepomuceno.
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08/08/2017 10h16
Apresenta Emenda Aditiva ao art. 10 da Lei n° 1878, de 20 de agosto de 1996.
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08/08/2017 10h16
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas Dr. MARCO ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA.
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