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Lei 2275.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h28
Dá nova redação ao Código Tributário do Município sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2276.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h28
Dá nova redação a Lei n° 1285, de 11 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação da Galeria dos Prefeitos Municipais de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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2002
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por Câmara Municipal
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publicado
05/07/2017
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última modificação
05/07/2017 09h42
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 2002
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por Câmara Municipal
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publicado
05/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h23
Leis Municipais sancionadas no ano de 2002.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 2154.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h26
Subvenção à Associação Comercial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2155.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h26
Dispõe sobre criação de Cargos efetivos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2156.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h25
Concede Diploma de Honra ao Mérito - Roger Resende Itaborahy.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2157.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h25
Concede Diploma de Honra ao Mérito – Manoel Francisco Favero.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2158.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h25
Concede Diploma de Honra ao Mérito – Francisco Leite Furtado “KIKO FURTADO”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2159.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h25
Denominação de logradouro público – Afrânio Basílio Furtado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
