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Lei 1750.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Autoriza o Poder Executivo a despender até a quantia de Cr$800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros) na compra de materiais para serem doados às comunidades de Roça Grande, Carlos Alves e Ituí e às localidades de Cafés, Araci e Géo.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1751.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h46
Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e contem outras disposições.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1752.pdf
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08/08/2017 08h46
Concede Título de Cidadania Sanjoanense ao Sr. RICARDO FAUSTINO DA SILVA.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1753.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h46
Concede Diploma de Honra ao Mérito – JOSÉ VENTINO VICTAL.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1754.pdf
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08/08/2017 08h45
Dá a denominação de “LUANA BATISTA DOS SANTOS” a Parque Infantil situado no Distrito de Carlos Alves.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1755.pdf
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08/08/2017 08h45
Estabelece Diretrizes Gerais para 1994.
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1993
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Lei 1756.pdf
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08/08/2017 08h45
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1757.pdf
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08/08/2017 08h45
Concede ajuda financeira à Sociedade Pestalozzi de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1758.pdf
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08/08/2017 08h45
Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
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1993
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Lei 1759.pdf
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08/08/2017 08h45
Dispõe sobre denominação de logradouro público – ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS “SONICO”.
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1993
