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Lei 2225.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h35
Dá denominação a logradouro público de JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2226.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h35
Dá denominação logradouro público de LUIZ KNOP.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2227.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h35
Cria o fundo municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2228.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h35
Autoriza celebração de Convênio com o Sindicato das Indústrias do Vestuário de São João Nepomuceno, através do SENAI-MG, para Qualificação Profissional, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2229.pdf
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08/08/2017 10h34
Concede a Comenda “Mérito Legislativo”: José Paulino Rigolon / Laureto Alves do Nascimento / Leonor de Castro Paes / Mario Pereira da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2230.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Concede reposição de perdas aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2231.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Autoriza assinatura de convênio, abre crédito adicional especial e contem outras disposições.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2232.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h34
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. ANTÔNIO JOSÉ FERRAZ.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2233.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Dispõe sobre a exposição e comercialização de revistas e publicações pornográficas em bancas de jornais e similares e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2234.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 10h34
Concede reposição de perdas aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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Legislação Municipal
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2003
