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Lei 2293.pdf
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08/08/2017 10h41
Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13° salário aos servidores municipais.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2294.pdf
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08/08/2017 10h41
Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender ao Programa de resposta Hospitalar às Urgências e Emergências do SUS.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2295.pdf
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08/08/2017 10h41
Dá denominação a logradouro público de EDWARDE LEOCÁDIO DA SILVA.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2296.pdf
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08/08/2017 10h40
Dá denominação a Policlínica Microregional de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2297.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h40
Dá denominação ao Aeródromo de São João Nepomuceno.
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2004
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Lei 2298.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h40
Autoriza a regularização de doações de terreno do patrimônio público municipal já efetivadas e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2299.pdf
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08/08/2017 10h40
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao sr. WOLNEY FABIANO COSTA MORAIS.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2300.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h40
Dispõe sobre a criação do Museu Municipal Arqueológico, Histórico, Cultural e Ambiental de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2301.pdf
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08/08/2017 10h40
Cria o Programa Municipal de Controle da Natalidade.
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2004
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Lei 2302.pdf
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08/08/2017 10h40
Dá denominação a logradouro público de PREFEITO ANTÔNIO CAVALHEIRO.
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2004