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Legislação Municipal - 2004
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por Câmara Municipal
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publicado
05/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h22
Leis Municipais sancionadas no ano de 2004.
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Legislação Municipal
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Lei 2277.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h43
Modifica a Lei 2272, de 03/12/2003 e contém outras disposições.
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2004
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Lei 2278.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h43
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. JOSÉ GOMES FILHO.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2279.pdf
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08/08/2017 10h43
Aprova o Plano Municipal de Educação(PME) e dá outras providências.
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2004
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Lei 2280.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h43
Dá denominação a logradouro público de MARÍLIA DE DIRCEU VALENTE.
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2004
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Lei 2281.pdf
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08/08/2017 10h43
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de São João Nepomuceno.
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2004
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Lei 2281A.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h43
Dá denominação a logradouro público de "Jorge Tavares Mattozinhos".
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2004
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Lei 2281B.pdf
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08/08/2017 10h43
Dá denominação a logradouro público de "Terezinha Maria Leite".
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2004
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Lei 2281C.pdf
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08/08/2017 10h43
Dá denominação a a Centro Esportivo "Heleno de Freitas".
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2004
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Lei 2282.pdf
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08/08/2017 10h42
Altera dispositivos da lei 2064, de 10 de maio de 2000, visando atender normatização dos Tribunais de Contas.
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2004
