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Lei 1590.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Maria Barroso Pereira.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1591.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal - Adão Lourenço da Silva.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1592.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Adi Souza Reis Silva.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1593.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Clésio Medina.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1594.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências - Geraldo dos Santos.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1595.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - João Batista da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1596.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - João Carlos Montorsi.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1597.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h53
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Joel do Carmo Rodrigues.
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1989
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Lei 1598.pdf
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última modificação
04/08/2017 09h53
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais de 100% (cem por cento) da despesa estimada.
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Lei 1599.pdf
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04/08/2017 09h53
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - Júlio Fausto de Souza.
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