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Lei 1402.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h05
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio em geral, com repartições e autarquias federais, estaduais ou municipais e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1403.pdf
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04/08/2017 09h05
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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1985
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Lei 1404.pdf
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por Câmara Municipal
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04/08/2017 09h05
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Laureto Alves do Nascimento e à sua digníssima esposa, senhora Mariana Doroteia de Souza Alves.
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1405.pdf
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por Câmara Municipal
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04/08/2017 09h04
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1406.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h04
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1407.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h04
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1408.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h04
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1409.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h04
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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1985
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Lei 1410.pdf
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04/08/2017 09h04
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1986/1988.
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1985
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Lei 1411.pdf
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04/08/2017 09h03
Autoriza a Prefeitura Municipal a construir o Monumento à Bíblia, na Praça Daniel Sarmento.
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1985
