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Lei 1011.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h13
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1012.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h13
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1013.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h13
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1014.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h12
Autoriza concessão de subvenções às Escolas de Samba que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1015.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h12
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1016.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h12
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para o fim que menciona e dá outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1017.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h12
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1018.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h12
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1019.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h12
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1020.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h11
Dispõe sobre horário de funcionamento, aos sábados do comércio lojista local e assemelhados.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
