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Lei 721.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h02
Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 722.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h02
Dispõe sobre doação de terreno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 723.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h02
Reconhece de utilidade pública o Grupo Escoteiro de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 724.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h02
Estipula prazos para pagamento de impostos e taxas e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 725.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h02
Institui a Reserva de Contingência nos orçamentos do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 726.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h01
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 727.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h01
Aprova o Orçamento Patrimonial de Investimentos para o triênio 1979/1981.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 728.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h01
Autoriza assinatura de Termo Aditivo com a EMATER-MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 729.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h13
Dispõe sobre doação de terreno e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 730.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h12
Dispõe sobre doação de terreno a dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
