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Lei 651.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h49
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao Sr. Juarez de Assis Pereira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 652.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h48
Concede redução e isenção de tributos e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 653.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h48
Aumenta valor de pensão e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 654.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h48
Concede um auxílio à Sra. Lídia Picoroni Ferreira, viúva do ex-funcionário Hercílio Ferreira.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 655.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h48
Cria cargos de professora da Escolas Municipais e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 656.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h48
Concede título de "Cidadão Honorário" ao Doutor Antônio Aureliano Chaves de Mendonça.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 657.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h48
Reconhece de utilidade pública.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 658.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h47
Modifica disposições legais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 659.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h47
Revoga a lei n° 640, de 03 de maio de 1976, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 660.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h47
Autoriza doação de terreno ao Estado e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
