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Lei 527.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h24
Autoriza aquisição de imóvel, realização de despesas e abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 528.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h24
Reconhece como de utilidade pública a Associação do Bem Estar do Menor - A.B.E.M. - de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 529.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Autoriza celebrar convênio e abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 530.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Dispõe sobre a retenção, regime de prioridade, pelo Banco do Brasil S/A, de parcelas do Fundo de Participação do Município de São João Nepomuceno nos tributos federais, vinculadas por convênio à execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 531.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 532.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Dá denominação à via pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 533.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Declara de utilidade pública o Esporte Clube Asa Branca.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 534.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Declara de utilidade pública a Escola de Samba Esplendor do Morro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 535.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h22
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973.
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Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 536.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h22
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
