-
Lei 21.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 14h50
Modifica prazo para pagamento de impostos e taxas.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1948
-
Lei 22.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 14h50
Extingue cargo e modifica disposição legal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1948
-
Lei 23.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 14h50
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1948
-
Lei 24.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 14h49
Concede isenção de impostos.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1948
-
Lei 28.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 14h49
Autoriza doação de terreno para construção de casas populares.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1948
-
Lei 27.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 14h47
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1948
-
Lei 26.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 14h47
Aprova o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1948
-
Lei 25.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 14h47
Aprova o Código de Posturas do município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1948
-
Lei 1.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 14h45
Aprova o regimento Interno da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1948
-
Setas2.png
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 09h42
