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Lei 108.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h48
Cria cargo e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1952
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Lei 109.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h47
Estabelece subvenções para o exercício de 1953.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1952
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Lei 110.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h47
Reconhece como instituição de utilidade pública o Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede nesta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
1952
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Lei 111.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h47
Concede favores fiscais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1952
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Lei 112.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h47
Abre créditos adicionais - suplementares.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1952
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Lei 113.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h47
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1952
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1951
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
24/07/2017 15h03
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1951
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por Câmara Municipal
—
publicado
24/07/2017
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última modificação
25/07/2017 14h38
Leis Municipais sancionadas no ano de 1951.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 74.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h46
Autoriza construção de uma estrada no distrito de Descoberto.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1951
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Lei 75.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h46
Autoriza execução de obras de urbanização da Vila de Descoberto.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1951