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Lei 315.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h41
Estabelece ajuda de custo aos vereadores.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1963
Lei 316.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h40
Aumenta gratificação.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1963
Lei 317.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h40
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1963
Lei 318.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h39
Estabelece sanções legais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1963
Lei 319.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h39
Concede título honorífico.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1963
Lei 320.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h50
Aprova as contas do exercício de 1963.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1964
Lei 321.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h50
Aumenta subvenções.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1964
Lei 322.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h49
Aumenta subvenção e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1964
Lei 323.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h49
Concede isenção tributária.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1964
Lei 324.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h49
Autoriza aquisição de móveis.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1964
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