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Lei 305.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h43
Autoriza ereção de busto ao inolvidável Presidente Getúlio Vargas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei 306.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h43
Modifica disposições legais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei 307.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h42
Aumenta vencimentos e contém outras disposições legais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei 308.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h42
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo por antecipação de receita.
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Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei 309.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h42
Modifica o sistema de cobrança do imposto sobre diversões públicas.
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Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei 310.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h42
Dá denominação a logradouro público.
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Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei 311.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h42
Concede auxílio.
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Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei 312.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h41
Modifica disposições legais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei 313.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h41
Cria cargos, aumenta vencimentos e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei 314.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h41
Reconhece de utilidade pública o Comitê Municipal de Extensão Rural.
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Leis
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Legislação Municipal
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1963