Resultado da busca

Lei 285.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h10
concede isenção do imposto predial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 286.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h09
Autoriza publicação dos lançamentos do imposto predial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 287.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h09
Concede aumentos de subvenção.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 288.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h09
Aumenta dotação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 289.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h09
Estabelece pensão.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 290.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h09
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 291.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h45
Aprova contas do exercício de 1962.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 292.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h45
Concede abono provisório.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 293.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h45
Concede isenção do imposto de transmissão de propriedade de imóvel "inter-vivos".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 294.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h44
Autoriza alienação de terras.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963

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