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Lei 176.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h18
Autoriza pagamento de aluguel de cômodos para escritório da A.C.A.R. e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1956
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Lei 177.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h18
Autoriza construção de um mausoléu para o dr. Augusto Glória Ferreira Alves.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1956
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Lei 178.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h18
Autoriza concessão para explorar a estação rodoviária.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1956
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Lei 179.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h18
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1956
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1955
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
24/07/2017 14h18
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1955
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
25/07/2017 14h36
Leis Municipais sancionadas no ano de 1955.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 150.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h14
Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1954.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 151.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h14
Dispõe sobre admissão de alunos nos estabelecimentos de ensino secundário, por conta da Prefeitura.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 152.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h14
Autoriza doação de faixa de terreno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 153.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h14
Modifica vencimentos e salários dos funcionários e extranumerários e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955