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Lei 222.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h39
Cria taxa adicional para o Hospital São João.
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 223.pdf
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26/07/2017 09h39
Aumenta subvenção.
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 224.pdf
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26/07/2017 09h39
Autoriza homenagem a Heleno de Freitas.
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 225.pdf
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26/07/2017 09h39
Modifica dispositivo do Regimento Interno.
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 226.pdf
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26/07/2017 09h39
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao Deputado Mário Hugo Ladeira.
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Leis
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 227.pdf
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26/07/2017 09h38
Autoriza financiamento do serviço de água.
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 228.pdf
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última modificação
26/07/2017 09h38
Modifica disposições da Lei n° 85, de 31/07/1951 (Código Tributário do Município).
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 229.pdf
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26/07/2017 09h38
Concede subvenção ao ginásio da C.N.E.G.
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 230.pdf
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26/07/2017 09h38
Autoriza construção da vila residencial.
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1959
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Lei 231.pdf
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26/07/2017 09h38
Aumenta subvenção de estabelecimento de ensino secundário.
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1959
