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Lei 15.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h52
Autoriza doação de 2 hectares de terreno em Ituí.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 16.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h51
Considera jazigo perpétuo o local, no cemitério da Vila de Japaraiba, onde foram inhumados os restos mortais do Revmº Padre Mário Camilo de Oliveira Matos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 17.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h51
Autoriza empréstimo destinado a diversos pagamento e serviços.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 18.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h51
Abre créditos adicionais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 19.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h51
Dá denominação a rua desta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 20.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h50
Autoriza alienação de terras.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 21.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h50
Modifica prazo para pagamento de impostos e taxas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 22.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h50
Extingue cargo e modifica disposição legal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 23.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h50
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 24.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h49
Concede isenção de impostos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
