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Lei 397.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h10
Autoriza arrendamento de terreno para instalação de horto florestal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 398.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h09
Autoriza recebimento de doação de terrenos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 399.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h09
Concede subvenção extraordinária.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 400.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h09
Cria o Colégio Municipal "Monsenhor Trajano".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 401.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h09
Concede abono provisório e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 402.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h07
Autoriza aquisição de uma área de terras e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 403.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h07
Autoriza alienação de veículos em desuso.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 404.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h07
Concede título honorífico de Cidadão Sãojoanense.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 405.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h06
Estabelece o quadro de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 406.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h06
Autoriza aquisição de veículo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
