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Lei 478.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h29
Aumenta subvenções ao ensino médio e abrigo "Lar Ambrosina de Matos" e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei 479.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h29
Outorga títulos honoríficos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei 480.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h28
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1970
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Lei 481.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h28
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1971.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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1969
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
24/07/2017 10h15
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1969
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
25/07/2017 14h29
Leis Municipais sancionadas no ano de 1969.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 437.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h27
Autoriza aquisição e doação de imóvel e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 438.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h27
Autoriza assinatura de convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR) e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 439.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h27
Autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 440.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h27
Outorga títulos honoríficos de Cidadão Sãojoanense.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969