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Lei 515.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h33
Autoriza assinatura de convênio e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 516.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h32
Prorroga prazo para pagamento de impostos e taxas municipais em atraso, inclusive a taxa de viação devida pela construção de calçamento em ruas desta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 517.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h32
Autoriza a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno a contrair empréstimo por antecipação da receita.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 518.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h32
Cria a Reserva Biológica da Represa da Grama, com limites que específica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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1970
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
24/07/2017 10h11
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1970
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
02/01/2024 09h17
Leis Municipais sancionadas no ano de 1970.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 464.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h31
Autoriza aquisição de moto-niveladora e venda de uma em desuso.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei 465.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h31
Outorga títulos honoríficos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei 466.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h30
Declara de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei 467.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h30
Considera jazigo perpétuo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
