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Legislação Municipal - 1974
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
25/07/2017 14h27
Leis Municipais sancionadas no ano de 1974.
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Legislação Municipal
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Lei 568.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h37
Concede subvenção especial e autoriza abertura de crédito adicional - especial.
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1974
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Lei 569.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h37
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 570.pdf
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última modificação
31/07/2017 08h37
Concede título de Cidadão Sãojoanense.
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1974
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Lei 571.pdf
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última modificação
31/07/2017 08h37
Autoriza aquisição de terreno, doação do mesmo ao Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, e contém outras providências.
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1974
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Lei 572.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h37
Concede subvenção especial.
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1974
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Lei 573.pdf
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última modificação
31/07/2017 08h37
Autoriza promover prorrogação do vencimento de título e contém outras disposições.
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Lei 574.pdf
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última modificação
31/07/2017 08h36
Dispõe sobre a participação do Município na implementação do Plano de Desenvolvimento da Micro-Região do Vale do Paraibuna e contém outras disposições.
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Lei 575.pdf
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31/07/2017 08h36
Autoriza assinatura de convênio com o Ministério do Exército e dá outras providências.
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Lei 576.pdf
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31/07/2017 08h36
Concede auxílio e contém outras disposições.
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