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Lei 2330.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h47
Dá denominação a logradouro público de “JOSÉ LUIZ DE CARVALHO”.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2331.pdf
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08/08/2017 10h47
Regulamenta a participação popular nos processos de elaboração e fiscalização das matérias orçamentárias do Município, de acordo com o art. 44 da Lei Federal n° 10.257/2001 e da Lei Federal Complementar n° 101/2000 e dá outras providências.
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2005
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Lei 2332.pdf
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08/08/2017 10h47
Autoriza o Município de São João Nepomuceno a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2333.pdf
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08/08/2017 10h47
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2334.pdf
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08/08/2017 10h47
Dá denominação a logradouro público de “Dr. RENE MENDONÇA”.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2335.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h47
Concede pensão por morte de servidor e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2336.pdf
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08/08/2017 10h46
Dispõe sobre a celebração de convênio e autorização de abertura de crédito adicional especial.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2337.pdf
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08/08/2017 10h46
Dispõe sobre cessão de bens imóveis públicos.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2338.pdf
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08/08/2017 10h46
Autoriza o Município de São João Nepomuceno a financiar mediante restituição, material didático aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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2005
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Lei 2339.pdf
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08/08/2017 10h46
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimentos digno e profissional a seus clientes – fila de banco.
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2005
