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Lei 600.pdf
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por Câmara Municipal
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31/07/2017 08h44
Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor Rondon Racheco, Ex-Governador do Estado.
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 601.pdf
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31/07/2017 08h43
Concede título de "Cidadão Sãojoanense".
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 602.pdf
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31/07/2017 08h43
Autoriza firmar convênio com a Associação do Bem Estar do Menor de São João Nepomuceno - ABEM e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 603.pdf
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31/07/2017 08h43
Concede título de "Cidadão Sãojoanense".
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 604.pdf
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31/07/2017 08h43
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado.
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 605.pdf
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31/07/2017 08h43
Altera taxa da Estação Rodoviária.
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 606.pdf
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última modificação
31/07/2017 08h42
Concede título de "Cidadã Sãojoanense".
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 607.pdf
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última modificação
31/07/2017 08h42
Concede título de Cidadão Sãojoanense.
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 608.pdf
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31/07/2017 08h42
Dá nova denominação à Escola Municipal.
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1975
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Lei 610.pdf
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31/07/2017 08h42
Autoriza a participação do Município de São João Nepomuceno na Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Paraibuna, na implantação do Planejamento Micro-Regional e contém outras disposições.
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1975
