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Legislação Municipal - 1975
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
25/07/2017 14h26
Leis Municipais sancionadas no ano de 1975.
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Legislação Municipal
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Lei 590.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h45
Concede pensão à viúva de ex-servidor.
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1975
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Lei 591.pdf
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última modificação
31/07/2017 08h45
Autoriza aquisição de veículos, mediante financiamento do Banco do Brasil S/A com recursos do PASEP, alienação de veículos e contém outras disposições.
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1975
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Lei 592.pdf
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31/07/2017 08h45
Concede título de "Cidadão Sãojoanense" ao Governador do Estado.
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1975
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Lei 593.pdf
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31/07/2017 08h44
Autoriza celebrar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE, do Ministério da Educação e Cultura.
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1975
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Lei 594.pdf
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última modificação
31/07/2017 08h44
Estabelece o Plano Rodoviário Municipal e contém outras disposições.
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1975
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Lei 595.pdf
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última modificação
31/07/2017 08h44
Dá denominação à via pública.
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Lei 596.pdf
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31/07/2017 08h44
Dá denominação a logradouro público.
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1975
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Lei 597.pdf
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31/07/2017 08h44
Aumenta subvenção a estabelecimento de ensino e contém outras disposições.
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Lei 599.pdf
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31/07/2017 08h44
Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, General Ernesto Geisel.
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1975
