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Lei 3213
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/09/2018 14h17
Altera a Lei nº 3.175, de 28 de fevereiro de 2018.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3214
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/09/2018 14h18
Dá denominação a logradouro público de "Gilson Clementino da Silva - Gilson Duro".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3215
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/09/2018 14h19
Altera a Lei nº 2.204, de 27 de dezembro de 1999.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Câmara aprova projeto de lei que autoriza o Município a firmar acordo com o Ecad
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por Câmara Municipal
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publicado
19/09/2018
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última modificação
24/09/2018 09h59
O Legislativo Municipal de São João Nepomuceno voltou a se reunir, ordinariamente, na noite de terça-feira (18/09), para tratar de assuntos importantes para a comunidade sãojoanense.
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 3221
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2018 09h57
Altera a Lei nº 2.076, de 07 de junho de 2000.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3223
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2018 09h59
Autoriza o Poder Executivo, através da Procuradoria Geral do Município, a firmar acordo judicial no processo nº 0629.01.000942-7, fluente perante a 1ª Vara da Comarca de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3222
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2018 10h00
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3220
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2018 10h01
Altera a Lei nº 2.289, de 28 de maio de 2004.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3216
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2018 10h02
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3219
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2018 10h03
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à carateca Lorrayne Oliveira Alves.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018