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Lei 703.pdf
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31/07/2017 09h05
Concede título de "Cidadão Sãojoanense" ao sr. Ten. PM. Hely Maurílio Pereira.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 704.pdf
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31/07/2017 09h05
Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Aureliano Chaves de Mendonça, DD. Governador do Estado.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 705.pdf
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31/07/2017 09h05
Autoriza assinatura de convênio com a Comissão de Desenvolvimento de Taruaçu - CODET.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 706.pdf
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31/07/2017 09h05
Dispõe sobre valor de perpetuidade de sepulturas nos cemitérios dos distritos.
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Legislação Municipal
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Lei 707.pdf
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31/07/2017 09h04
Estabelece normas para fixação de números de automóveis de aluguel (Taxis) e dá outras providências.
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1978
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Lei 708.pdf
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31/07/2017 09h04
Dá denominação a logradouro público.
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Lei 709.pdf
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31/07/2017 09h04
Modifica disposições legais.
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Lei 710.pdf
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31/07/2017 09h04
Autoriza celebração de convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 711.pdf
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31/07/2017 09h04
Autoriza celebrar convênio com médico e cirurgião dentista e contém outras providências.
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Lei 712.pdf
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31/07/2017 09h04
Autoriza aquisição de terreno destinado à construção do Matadouro Municipal e contém outras disposições.
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1978
