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Lei 2402.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h09
Cria o Programa Municipal de Ensino do Jogo de Xadrez nas escolas públicas municipais.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2403.pdf
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08/08/2017 13h09
Dispõe sobre instalação e postos de combustível no Município de São João Nepomuceno - MG.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2404.pdf
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08/08/2017 13h09
Dá denominação a logradouro público de JAIR CALEGARIO DETONI.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2405.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h09
Dispõe sobre a comercialização do pão de são tipo francês.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2406.pdf
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08/08/2017 13h09
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2407.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h09
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2408.pdf
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08/08/2017 13h08
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Frei Geovane Santiago Pinto.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2409.pdf
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08/08/2017 13h08
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Jornalista Adilson Cunha Onore.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2410.pdf
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08/08/2017 13h08
Altera a Lei n° 2.344, de 12 de dezembro de 2005.
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2006
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Lei 2411.pdf
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08/08/2017 13h08
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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2006
