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Lei 763.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h06
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 764.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h06
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de São João Nepomuceno ao sr. Padre Vicente de Paulo Reis.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 765.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h06
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao Senhor José Juracyr de Oliveira Martins.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 766.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h06
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 767.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h06
Concede título de "Cidadão Sãojoanense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francelino Pereira dos Santos, digníssimo Governador do Estado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 768.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h06
Homenagem ao ex-Prefeito José Zeferino Barbosa.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 769.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h05
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 770.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h05
Altera disposição legal sobre a taxa de iluminação pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 771.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h05
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 772.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h05
Faz doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
