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Lei 1055.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h06
Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1056.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h05
Revoga leis de doação de lotes no "Bairro Centenário".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1057.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h05
Autoriza favorecidos com doação de lote no "Bairro Centenário" a promoverem transferência para terceiros, mediante escritura pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1058.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h05
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1059.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h05
Faz doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1060.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h05
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1061.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h05
Declara de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento Comunitária de Cafés (CDCC), Distrito de Taruaçu - Município de São João Nepomuceno - MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1062.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h04
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1063.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h04
Dispõe sobre concessão do diploma de Honra ao Mérito ao senhor Rubens Paixão de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1064.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h04
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
