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Lei 2382.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h12
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2383.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h12
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2384.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h12
Dispõe sobre permissão de uso de imóveis e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2385.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2386.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2387.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h11
Dá denominação a logradouro público de MARIA DOS ANJOS MENDES.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2388.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h11
Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13° salário aos servidores municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2389.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h11
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2390.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h11
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2391.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h11
Altera a Lei n° 2344, de 12 de dezembro de 2005.
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Legislação Municipal
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2006