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Lei 1195.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h03
Autoriza favorecimento com doação de lote no "Bairro Centenário" a promover transferência do mesmo para terceiro, através de Escritura Pública.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1196.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h03
Revoga leis de doação de lotes no "Bairro Centenário".
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1197.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h03
Concede títulos de "Cidadão Sãojoanense".
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1198.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h03
Concede títulos de "Cidadão Sãojoanense".
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1199.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h03
Concede títulos de "Cidadão Sãojoanense".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1200.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h03
Concede títulos de "Cidadão Sãojoanense".
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1201.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h03
Dá nova redação ao Art 2° da Lei 1180, de 16 de março de 1982.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1202.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h02
Autoriza assinatura de Convênio com o Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1203.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h02
Concede diploma de "Honra ao Mérito".
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1204.pdf
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por Câmara Municipal
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02/08/2017 10h02
Autoriza transferência de imóvel doado pelo Município e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
