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Lei 1153.pdf
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última modificação
02/08/2017 10h10
Concede títulos honoríficos de Cidadania Sãojoanense ao dr. Renato de Souza Gomes e a sua esposa professora Maria Dolores Mendes Gomes.
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1154.pdf
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02/08/2017 10h10
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1155.pdf
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02/08/2017 10h10
Dispõe sobre denominação a logradouro público.
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1156.pdf
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02/08/2017 10h10
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1157.pdf
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por Câmara Municipal
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02/08/2017 10h09
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1158.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h09
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1159.pdf
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última modificação
02/08/2017 10h09
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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1982
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Lei 1160.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h09
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1161.pdf
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por Câmara Municipal
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02/08/2017 10h09
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1162.pdf
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02/08/2017 10h09
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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1982