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08/08/2017 13h17
Altera a Lei n° 2.344, de 12 de dezembro de 2005.
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2006
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08/08/2017 13h16
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Humorista Marcus Vinícius Vieira.
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2006
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08/08/2017 13h16
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Secretário Municipal da Fazenda Antônio Luiz de Moraes.
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2006
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08/08/2017 13h16
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense a Sra. Edite Viera Lemgruber.
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2006
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08/08/2017 13h16
Concedo o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. MARIA ALICE PEREIRA BASTOS ARAÚJO
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2006
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Lei 2357.pdf
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08/08/2017 13h16
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. ROSALINA DA COSTA.
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2006
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08/08/2017 13h16
Dispõe sobre a criação do Programa de apoio ao transporte estudantil no ensino superior e dá outras providências.
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2006
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08/08/2017 13h16
Declara de Utilidade Pública o Grupo da Melhor Idade “Alegria de Viver”.
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Legislação Municipal
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2006
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08/08/2017 13h16
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
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2006
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Lei 2361.pdf
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08/08/2017 13h15
Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de São João Nepomuceno e seu respectivo procedimento.
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2006