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Lei 2497.pdf
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08/08/2017 13h23
Autoriza o Município de São João Nepomuceno a participar de consórcios públicos e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2498.pdf
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08/08/2017 13h23
Dispõe sobre colocação de placa de referência histórica.
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2007
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Lei 2499.pdf
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08/08/2017 13h23
Declara de Utilidade Pública o Clube dos Cavaleiros de São João Nepomuceno.
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2007
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Lei 2500.pdf
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08/08/2017 13h23
Dá denominação a logradouro público de ANTENOR GOMES DE AZEVEDO.
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2007
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Lei 2501.pdf
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08/08/2017 13h22
Cria a Escola Municipal Dr. Augusto Glória e dá outras providências.
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2007
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Lei 2502.pdf
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08/08/2017 13h22
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de crédito Suplementar no valor de R$ 445.775,00 as dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2503.pdf
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08/08/2017 13h22
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Médico DR. JERÔNIMO LAMHA DE MOURA.
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2007
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Lei 2504.pdf
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08/08/2017 13h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
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2007
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Lei 2505.pdf
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08/08/2017 13h22
Disciplina a estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de São João Nepomuceno, nos termos do dispositivo da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.
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2007
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Lei 2506.pdf
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08/08/2017 13h22
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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