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Legislação Municipal - 2012
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por Câmara Municipal
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publicado
27/06/2017
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última modificação
25/07/2017 10h13
Leis Municipais sancionadas no ano de 2012.
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Legislação Municipal
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Lei 2790.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h44
Dispõe sobre recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2791.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h44
Altera a Lei 2.790, de 25 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2792.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h43
Obriga o Poder Executivo de São João Nepomuceno a manter lista de cadastrados inscritos em programas habitacionais de interesses sócias, com todos os dados, a disposição dos Munícipes.
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2012
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Lei 2793.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h43
Dá denominação a logradouro público de “Gabriele Sporch Moreira Furtado”.
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2012
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Lei 2794.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h43
Dá denominação a logradouro público de “Tarcísio de Souza Detoni”.
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2012
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Lei 2795.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h43
Dispõe sobre recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências.
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Lei 2796.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h43
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas referente ao remanejamento das dotações orçamentárias que menciona.
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Lei 2797.pdf
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08/08/2017 14h42
Dá denominação a logradouro público de Eulália Rezende Dessupoio.
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Lei 2798.pdf
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08/08/2017 14h42
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
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